Povo de Malcata continua a sua luta contra MAIS Aerogeradores no seu território

Perante a ausência de resposta das autoridades nacionais

Movimento “MALCATA PRO-FUTURO” apresenta queixa á União Europeia sobre o Estado Português

Depois de várias exposições e abaixo-assinados dirigidos ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sem obter qualquer resposta, o Movimento “Malcata Pro-Futuro”  apresentou uma queixa à Comissão Europeia sobre o Estado Português e mais concretamente sobre a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) por considerar que a emissão da DIA (Declaração de Impacto Ambiental) para o Sobreequipamento do PE de Penamacor 3B é omissa em relação aos seguintes aspectos:

·         Não atende às preocupações da população relativamente ao ruido, não prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído;

·         Não apela a alternativas à instalação do sobreequipamento, como sejam, a não instalação, o armazenamento, a relocalização para longe da população de Malcata;

·         Não considera os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico, estudo que se justifica, de todo, porque não foram feitos EIA na devida altura. Nessa medida considera que estamos perante um desrespeito pelas directivas relacionadas com a Rede Natura 2000 (Aves, Habitats, e fauna, nomeadamente o Lince Ibérico) sendo evidente a não referência a medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais, de exclusão do pastoreio, etc.

·         Não apela à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais, associações e proprietários.

A população de Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar,  a sua qualidade de vida, o futuro da sua aldeia. O que legitimamente pretende é que o Estado Português considere as suas preocupações e a sua vontade de continuar a viver condignamente nas suas terras. O que deseja é que as autoridades ambientais portuguesas desenvolvam um processo de EIA “à posteriori” que, de uma maneira séria e completa, considere os efeitos ambientais conjugados dos dois empreendimentos – Barragem e Parque Eólico de 19 aerogeradores - uma vez que ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário.