quinta-feira, 29 de janeiro de 2015


Movimento “Malcata Pro-futuro” vai avançar com acção popular administrativa

        
Perante ausência de resposta da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Sr Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o Movimento “Malcata Pro-Futuro” vai avançar com uma Acção Popular Administrativa.

O direito de acção popular é um instrumento que permite ao Movimento dar motivação ao ditado pela consciência cívica e política dos seus membros, tendo em vista à restauração da legalidade objectiva, na tutela de interesses difusos, relacionados com a qualidade de vida; a preservação do ambiente, do património paisagístico, do ordenamento do território e do domínio público. Ou seja, direitos que pertencem ''a todos em geral e a ninguém em particular''.

Nas palavras de Gomes Canotilho e de Vital Moreira, o interesse difuso é ''a refracção em cada indivíduo de interesses unitários da comunidade, global e complexivamente considerada''.

A lei reconhece a legitimidade popular subjectiva activa a qualquer pessoa, às associações e fundações defensoras dos interesses em causa, às autarquias locais e ao Ministério Público.

No dizer de Nicolau Santos Silva, a acção popular é reconhecida como um instrumento fundamental de cidadania, visa assim estabelecer-se como uma forma de atribuição de legitimidade ao povo, quando estejam em causa determinados bens e valores.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015


Conceito de Empresa Socialmente Responsável: Uma Empresa actua em Responsabilidade Social quando age e interage em prol e a favor de todas as partes interessadas (o designados “stakeholders”): trabalhadores, acionistas, fornecedores, comunidades e associações locais, Estado, …  .  
Cumprir a lei é condição absolutamente necessária para uma empresa existir. A atitude socialmente responsável obriga a empresa ir para além da lei.


Como atuou a CME em Malcata ? 

  • Instalação de um aerogerador, depois outro, e outro e assim sucessivamente, até chegar aos 19, à “socapa”, da população, e sem EIA;
  • Reuniões com representantes da população : zero
  • Envolvimento das comunidades e associações locais: zero
  • Empregos directos e indirectos criados : zero
  • Arrendamento de casas durante a construção: zero
  • Aquisição de serviços na aldeia : zero
  • Ajuda ou patrocínio a iniciativas de empreendedorismo local: zero
  • Patrocínios de actividades sociais, económicas, culturais, desportivas: zero;
  • Sede da Lestenergia: Penamacor;
  • Arrendamento dos Terrenos : utiliza uma intermediação arrendatária que subtrai 50% aos proprietários dos terrenos;
  • Estudo de alternativas à ampliação: a alternativa zero, concluiu que a não concretização do projecto, se traduziria em impactes negativos resultantes da “perda de expectativas de rendimentos gerados pelas receitas durante o período de concessão, pelos proprietários dos terrenos” !
Os actuais 19 aerogeradores impactam totalmente e quase exclusivamente sobre a aldeia de Malcata! 
 

A concessão subjacente ao PE não resultou de concurso público. Foi atribuída antes dos concursos e por isso tem uma tarifa garantida bastante generosa: cerca de 70 euros /MWh

 

A faturação correspondente ao PE de 19 aerogeradores é assim de cerca de 6 milhões de euros anuais em electricidade!

 

Deixamos então a pergunta : O que acham do comportamento social da CME? Podemos classifica-la como Empresa cidadã? Como empresa socialmente responsável?

 

Que cada um, na sua liberalidade e inteligência, encontre a sua resposta…

 

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015


Entrevista do Movimento “Malcata Pro-Futuro” ao  Jornal “Ointerior”

 


«Se considerarmos a eletricidade produzida pelas eólicas e o valor da água da barragem sairão seguramente dez milhões de euros por ano de Malcata. E o que fica disso?»

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Amílcar Fernandes, Carlos Vaz, Carlos Cacheira, Belmiro Varandas e Gilberto Pires
Amílcar Fernandes, Carlos Vaz, Carlos Cacheira, Belmiro Varandas e Gilberto Pires

P - O movimento “Malcata Pro-Futuro” queixou-se à Comissão Europeia contra o Estado Português e a Agência Portuguesa do Ambiente com que argumentos?

R - Porque consideramos que a emissão da DIA (Declaração de Impacto Ambiental), por parte da APA, para o Sobreequipamento não atende às preocupações da população relativamente ao ruído, não apela a alternativas, não considera os efeitos ambientais conjugados da barragem e do parque eólico e não refere suficientes medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais que a barragem afetou, a exclusão do pastoreio, etc. A DIA não apela ainda à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais, associações e proprietários. Em suma, desejamos que as autoridades ambientais portuguesas promovam um processo de EIA (Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental) que, de maneira séria e completa, considere os efeitos ambientais conjugados da barragem e do parque eólico com 19 aerogeradores, uma vez que ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário.

P - Em que é que a ampliação do parque eólico de Penamacor 3B é prejudicial à freguesia?

R - Em Malcata não é fácil encontrar economia. A maior riqueza é o sossego, a qualidade paisagística e pouco mais. Tudo isso está hoje comprometido com os aerogeradores e com a barragem. Para além do ruído, os atuais 19 aerogeradores impactam enormemente na paisagem. Consideramos que se ultrapassou mesmo o limiar da aceitabilidade... Está irremediavelmente afetada a qualidade de vida e o bem-estar de uma população e o futuro de uma comunidade. É uma população que tem sido completamente desconsiderada e que assiste, com tristeza e alguma revolta, à desvalorização considerável do valor real e potencial dos seus ativos (terras e casas, …). Acrescente-se que assistimos a uma desvalorização progressiva da marca “Lince da Malcata”, que poderia ser um importante instrumento de criação de valor, porque é amplamente conhecida a nível nacional, e que tem hoje um valor depreciado pelas eólicas. Por alguma razão a programa de reintrodução do lince ibérico não contempla a Serra de Malcata. Gostaríamos, no entanto, de frisar que a população de Malcata defende o desenvolvimento sustentável na sua verdadeira aceção, ou seja, através da conciliação de aspetos ambientais, sociais e económicos. No caso de Malcata consideramos que depois da construção e enchimento de uma barragem, seguindo-se a construção de um parque eólico de19 aerogeradores, ambos os empreendimentos sem EIA, o desequilíbrio sobre uma população é evidente. Há que reparar o mal que foi feito.

P - Essas queixas foram apresentadas durante a fase de discussão pública do empreendimento e ninguém lhes deu importância? Receberam alguma justificação para isso?

R - O movimento “Malcata Pro-futuro” expressou-se em fase de consulta pública através da manifestação de uma posição desfavorável, pela Junta de Freguesia, coadjuvada por um abaixo-assinado subscrito por 61 pessoas. Fê-lo também através de uma exposição, subscrita por 43 pessoas, relativa ao Plano de Monitorização do ruído dirigida ao senhor presidente da APA e de outra exposição ao presidente da APA, subscrita por 107 pessoas, sobre as fragilidades encontradas na Declaração de Impacto Ambiental. O caso foi também exposto ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Mas, inexplicavelmente, o movimento não obteve qualquer resposta sobre as anteriores iniciativas.

P - Quais são as contrapartidas concedidas à freguesia pelo concessionário do parque eólico?

R - Desconhecemos se houve ou não houve contrapartidas. Se as houve, elas não foram até hoje percebidas pela população. O que sabemos é que os interessados no parque eólico são a LESTENERGIA (produtor de energia elétrica), sobretudo a Câmara de Penamacor e residualmente a Câmara do Sabugal, o intermediário do arrendamento dos terrenos, os proprietários dos terrenos (que recebem migalhas). Os totalmente prejudicados são a grande maioria dos malcatenhos em termos paisagísticos, de ruído, fauna, flora, atividade cinegética e na desvalorização das suas casas, terrenos, etc.…!

Estamos perante uma grande injustiça e um grande desequilíbrio de apropriação de valor. Se considerarmos o valor da eletricidade produzida pelas eólicas e o valor da água da barragem de fins múltiplos (para irrigação da Cova da Beira, abastecimento de água a populações, combate a incêndios e produção de energia elétrica), tudo somado sairão seguramente dez milhões de euros por ano de Malcata. E o que fica disso em Malcata? Menos de 25 mil euros anuais relativos a rendas dos terrenos que são ainda repartidos a 50 por cento com uma intermediação arrendatária.

P - O movimento conta com o apoio da Junta e da Câmara do Sabugal nesta ação?

R - Na reunião de 13 de dezembro de 2014, convocada pelo movimento, foi feito o ponto de situação das atividades. A população aclamou e apoiou o movimento. A Junta também manifestou o seu apoio.

P - Já foram abordados pelo concessionário para resolver o assunto? Há alternativas à ampliação do parque eólico ou não?

R - Ainda não fomos abordados pela Lestenergia. Nem é obrigatório que o sejamos. As nossas exigências e preocupações situam-se na esfera do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Em nosso entender existem alternativas à instalação do sobreequipamento, como sejam, a não instalação, o armazenamento, a relocalização para longe do agregado populacional de Malcata. Transmitimos ainda ao senhor ministro opções técnicas alternativas que passariam pela exploração conjunta do parque eólico, sem sobreequipamento, e da central hidroelétrica, com efeitos equivalentes ou mesmo melhores. No fundo, a questão que se coloca é saber por que o Estado emite uma DIA que privilegia os interesses energéticos, desconsidera a preocupação da população, desvaloriza as componentes económicas e sociais e que nem sequer obrigue o promotor a apresentar alternativas. Mais ainda, isto quando os consumos de energia estão em baixa, aos níveis de 2007 e o défice tarifário está descontrolado.

P - Até onde tencionam ir com esta ação?

R - Vamos continuar a exercer os nossos direitos de cidadania, de indignação, manifestando-nos pacificamente, esperando o contraditório científico e institucional do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Temos esse direito. Ainda não surgiu até hoje, o que lamentamos. Em última instância iremos recorrer aos tribunais.

_____________

Nota da redação: Excecionalmente, não se publicam dados biográficos do entrevistado porque o “Malcata Pró-futuro” não prescindiu de se apresentar como «grupo de cidadãos que decidiu constituir-se como movimento com o exclusivo objetivo de, em conjunto, refletirem e agirem em prol de um futuro sustentável para Malcata». Assim, a entrevista foi concedida pela direção do movimento: Amílcar Fernandes, 69 anos, reformado; Gilberto Pires, 71 anos, reformado; José Lucas, 67 anos, reformado; Belmiro Varandas, 71, reformado; e Carlos Cacheira, 67, reformado.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015


Sobre o Papel dos autarcas no Licenciamento de Parques Eólicos. 

Muitos nos têm questionado sobre o papel dos autarcas em toda esta polémica da ampliação do Parque Eólico em Malcata. Vamos procurar esclarecer um pouco… 

Atrevemo-nos a dizer que a vontade da Autarquia é determinante em todo o processo de licenciamento. Vejamos alguns exemplos: 

1)      A construção do parque necessita de licenças camarárias. Prudentemente, nenhuma empresa irá para o terreno em clima de controvérsia com a autarquia;

2)      PDM aprovado é a peça fundamental que determina o que se pode e não pode construir. Se a Administração Local atribui valor histórico-paisagístico-económico (real ou potencial) a determinada zona então isso deve ser refletido no PDM;

3)      PDM classifica e estabelece limitações em zonas sensíveis ou de potencial desenvolvimento;

4)      A classificação anterior tem implicações, por exemplo, nos níveis de ruido admissíveis e consequentemente no modo de aplicação do Regulamento Geral do Ruído:

5)      Malcata, por exemplo, tem equipamentos de saúde (Lar de 3ª idade com alguma dimensão) de educação (escola) e isso poderia ser usado pela Autarquia para exigir baixos níveis de ruído admissíveis, ao nível do sopro. Foi considerado? A resposta é NÃO.

6)      Malcata pretende vir a ter equipamentos de lazer associados ao espelho de água (barragem) que tem no seu território. Pretende apostar no turismo de fim de semana, no aluguer de casas à época ou em fins de semana, no turismo rural. A consideração deste aspetos faria com que o estudo de avaliação de impactos dos aerogeradores tivesse que considerar a consequente perda de valor e as consequentes medidas de minimização e de compensação. Foi considerado? A resposta é NÃO 

Deixamos então duas questões:

1)      O Papel dos Autarcas é ou não é de importância vital?

2)      Nos casos de Malcata e Sortelha estiveram os eleitos à altura das suas responsabilidades?

Que cada um, na sua liberalidade e inteligência, encontre as suas respostas… 

domingo, 18 de janeiro de 2015


O Jornal “Cinco Quinas” publicou no passado dia 15 de Janeiro o seguinte artigo sobre a ampliação do parque eólico

 


16 Janeiro, 2015


A população de Malcata parece estar dividida quanto à ampliação de um parque eólico, enquanto uns consideram que essa situação irá colocar em causa a qualidade de vida e bem-estar dos habitantes, outros afirmam, no entanto, que o que está em causa são interesses e possíveis proveitos que não chegaram a ser alcançados.

O Movimento Pró-Futuro, que representa parte da população de Malcata, defende que a instalação de mais seis aerogeradores na freguesia, na qual já existem 19, irá piorar o nível de impacto visual e sonoro. Estes habitantes dizem ainda que o projeto não apela à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais, associações e proprietários, estando em causa o seu supremo bem-estar, a sua qualidade de vida, o futuro da sua aldeia. Realçando que, com 19 aerogeradores, a população de Malcata já dá um contributo significativo para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a economia local e tem todo o direito de continuar a viver, condignamente, na sua terra. Destacando também que este projeto previsto representa um desrespeito pelas diretivas relacionadas com a Rede Natura 2000.
Depois de reunidos com a população e Junta de Freguesia de Malcata foi deliberado rejeitar o investimento energético. Já depois disso, o Movimento anunciou que apresentou queixa à Comissão Europeia sobre o Estado Português, por não terem obtido resposta por parte das autoridades nacionais sobre este assunto.
Para o Movimento Pro-Futuro só existem três alternativas a considerar: a não instalação; deslocalização; troca de opção de investimento, em sobreequipamento, por outra, menos impactante e que, ainda por cima, trará mais-valia ao sistema elétrico, como é, por exemplo, o armazenamento.   E lançam a questão: No perímetro de Malcata existe actualmente dois empreendimentos (barragem do Sabugal e PE de 19 aerogeradores), ambos altamente impactantes e que, em termos energéticos, operam separadamente, de costas voltadas, sem qualquer sinergia de exploração. Então porque não se estuda, como alternativa, à ampliação do PE com mais SEIS aerogeradores, a transformação da central hidroelétrica em central reversível, para turbinar ou bombar, entre as duas albufeiras (Sabugal e Meimão)? Em presença de excesso de vento e de energia seria utilizado o modo bombagem e em situação de vento reduzido ou carência de energia o modo turbinamento. Então se existem soluções porque não foram consideradas pela Declaração de Impacto Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente?
Mas sobre esta questão, também há populares que defendem que “em jogo” está o fato de muitos não terem conseguido tirar proveito económico desta situação.

- “Isto que está a acontecer é mesquinho e não tem razão para tanto alarido, pois o problema está desde a instalação do primeiro aerogerador na freguesia. Falava-se na altura, quando os começaram a colocar, que até seria uma mais-valia para o local, que os terrenos abandonados iriam dar lucro e os proprietários iriam tirar partido dos seus terrenos e o local seria valorizado. No entanto, as coisas não são vistas da mesma forma por toda a gente, porque é muito simples: uns tiram partido disso, porque recebem dinheiro, e outros não. Os que não têm proveitos acabam por ficar invejosos dos que beneficiam de alguma coisa e daí todo este alvoroço, aproveitando-se de tudo para reivindicar. Só o fato de vir algum dinheiro para a aldeia já é para mim uma mais-valia. Se a poluição está por aí e se nós tivermos que dar um contributo para que o país e o governo não tenham que desperdiçar dinheiro para o estrangeiro, e assim ficar dentro do país, porque não dar esse contributo? Há uma série de anos que as coisas estão por aí e ninguém se queixou de nada, mas como haveria pessoas que certamente estavam à espera de serem contempladas com alguma coisa e acabaram por não ser, chegou a hora de se juntarem meia dúzia deles e reivindicar…e é o que se vê”.

 - “Não estou a favor do Movimento, pois tenho alguns conhecimentos. Dizerem que os aerogeradores fazem muito barulho na povoação não é bem assim, e só as pessoas que vivem mais perto é que poderão ouvir alguma coisa. Isto estão interesses envolvidos. Fala-se por aí que houve pessoas que compraram terrenos com a intenção de lá lhe colocarem os equipamentos, mas isso não aconteceu. Também se diz que o dinheiro prometido pelos terrenos ficou a cerca de metade do dinheiro prometido. Outro problema surgiu ainda quando os proprietários dos terrenos começaram a receber as cartas das Finanças com o IRS para pagar, pois quando andaram aqui a angariar os terrenos diziam que pagavam tudo isso, mas parece que essa parte está a ser ultrapassada. Isto é tudo uma questão de números”.

- “Sou contra a ampliação do parque, porque isto realmente é uma barulheira, de noite então é demais, e ainda querem colocar os aerogeradores mais perto? Não pode ser. Com esse ruído todo haveria noites que teríamos que ir viver para outra aldeia, pois até dentro de casa se ouve barulho. Se ainda houvesse alguma contrapartida para a freguesia, uma vez que sofremos este incómodo ao menos tirássemos algum proveito para a aldeia. Mas nem isso. Isto não é admissível, nós não aceitamos esta ampliação e vamos até ao fim”.

- “Não estou de acordo com esta ampliação, pois já demos o nosso contributo, o impacto visual e sonoro só iria piorar com a instalação de mais seis aerogeradores, que, segundo consta, ainda são mais potentes”.

Em causa está a ampliação do denominado projeto de “Sobreequipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B”, previsto para ocupar áreas das freguesias de Malcata (Sabugal) e Meimão (Penamacor).

CQ

8 Contra – argumentos do Movimento

1)      Sejamos claros:  o Movimento "Malcata Pro-futuro" opõe-se à ampliação.  Somos um grupo de cidadãos que, em plena cidadania, escolheu um modo de oposição, civilizado, argumentativo;

2)      Apresentamos, com toda a franqueza, os nossos argumentos.  Aceitamos, como até agradecemos, o contraditório. Apenas pedimos elevação no debate e ausência de argumentos pessoais ou deselegantes, como seja, o de que a motivação do protesto, de alguns, é a inveja;

3)      Os 19 aerogeradores foram instalados sem qualquer oposição, num total desrespeito pelo supremo interesse geral da população. Uma desconsideração inaceitável nos dias de hoje!

4)      Felizmente aconteceu que, para muitos moradores, e não para meia dúzia, o copo transbordou e decidiram dizer BASTA!

5)      Não é verdade que o Movimento são meia dúzia. Relembramos que os três abaixo assinados foram assinados por, respectivamente, 61, 43 e 107 pessoas, todas residentes. A população de Malcata não está dividida porque diz maioritariamente NÃO à ampliação do Parque Eólico;

6)      A mais-valia local resume-se a umas migalhas que alguns recebem pelo arrendamento dos terrenos, tendo por trás uma intermediação que se apropria com 50%, de uma forma amoral, oportunista e de legalidade muito duvidosa…

7)     A menos –valia local é substantiva e determinante, em termos de ruido, de paisagem, fauna, flora, desvalorização de activos (casa, terrenos, ..) e todos os malcatenhos são afetados pelo PE.

8)     A paisagem é de todos e não exclusivo de proprietários de terrenos.