Sobre a QUALIDADE da Nossa Democracia ! 

Repetimos: não somos um movimento politico, estamos apenas a defender o que, muito sinceramente, acreditamos ser o interesse atual e futuro de Malcata.  

Ao longo da nossa luta, que já vai longa, tivemos oportunidade de testar a qualidade da nossa democracia, nomeadamente, em termos de representatividade.  

Tirem as vossas conclusões. 

Comunicámos as nossas razões a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica. Muito especialmente fomos mais incisivos sobre os Grupos com deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda. 

Súmula das respostas recebidas, até à data:  

PSD : a correspondência enviada a este GP é objeto de despacho para as áreas em apreço. Poderá ser normal que, atendendo ao volume de correio recebido diariamente, haja um atraso indesejável na resposta, mas tal não invalida, conforme já mencionado, que tudo o que nos é enviado não mereça a nossa melhor atenção….  Saliento ainda que, de acordo com a organização do nosso grupo parlamentar, e dada a especificidade da matéria em questão, o vosso ofício foi enviado para a Vice Presidência que tutela a área do Ambiente, e não necessariamente para os senhores deputados eleitos pelo círculo eleitoral do distrito em questão, o que poderá ocorrer numa fase posterior.  

PS : … não respondeu. 

PP….. Embora o CDS/PP não tenha, infelizmente, eleito Deputados para a presente Legislatura, pelo círculo eleitoral da Guarda, não podemos, nem iremos, deixar de atender aos interesses e preocupações deste círculo. Assim, o documento foi remetido aos Deputados do Grupo Parlamentar destacados para representar os interesses e agir, no âmbito das suas funções, como se houverem sido eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda .

Bloco de Esquerda:  …solicitamos que nos mantenham informados sobre os desenvolvimento relativos ao parque eólico. O GP do Bloco de Esquerda está solidário com a vossa luta. Uma comunidade e um ecossistema não podem ser constantemente sacrificados para o lucro de uma empresa privada. O Bloco de Esquerda ira questionar o Governo relativamente a esta situação. Caso queiram marcar uma audiência com o Grupo Parlamentar estamos totalmente disponíveis para o efeito.

Os Verdes: … não respondeu.

CDU …. Não nos responderam por escrito mas foi a formação que teve a atitude mais activa. Comprometeu-se telefonicamente a apresentar um Projeto de Resolução na Assembleia da República e fez aprovar, no dia 27 de Fevereiro, na Assembleia Municipal do Sabugal, por maioria, com 14 abstenções, a MOÇÂO que aqui apresentamos.  

MOÇÃO (apresentada hoje, 27 de Fevereiro de 2015, na Assembleia Municipal do Sabugal e aprovada , por maioria, com 14 abstenções)
Os membros eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal declaram desde o início que estariam, sempre, ao lado das populações do concelho, fosse onde fosse e por que causa fosse, desde que essa causa fosse justa, pelo que, pelas informações de que dispõem e tendo em conta diversas fontes e a vontade da população, expressa através de, pelo menos, três abaixo-assinados e uma reunião plenária, não podem virar as costas à problemática relacionada com a ampliação do Parque Eólico de Penamacor B3, na freguesia de Malcata, deste concelho.
Assim,

Considerando que:
• Já são três os abaixo- assinados que foram subscritos por, respectivamente, 61, 43 e 107 pessoas, todas residentes em Malcata. A população de Malcata não está dividida porque diz maioritariamente NÃO à ampliação do Parque Eólico;
• O processo, podendo não ter falhas do ponto de vista legal tem-nas do ponto de vista procedimental. Foi cego nos aspectos sociais, de ordenamento / ocupação do território, de respeito pela população de Malcata;
• Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar, sua qualidade de vida, o futuro da aldeia;
• As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores existentes, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local e têm todo o direito de continuar a viver, condignamente, na sua terra;
• As terras de Malcata contribuem ainda significativamente para o PIB nacional, através da Barragem do Sabugal e do Parque Eólico e recebem em troca desconsideração;
• A mais-valia local resume-se a umas migalhas que alguns recebem pelo arrendamento dos terrenos, tendo por trás uma intermediação que se apropria com 50%, de uma forma amoral, oportunista e de legalidade muito duvidosa;
• A menos –valia local é substantiva e determinante, em termos de ruido, de paisagem, fauna, flora, desvalorização de activos (casa, terrenos) e todos os malcatenhos são afetados pelo PE;
• As gentes de Malcata solicitaram às autoridades ambientais que sejam considerados e mitigados os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico.
• A população de Malcata queixa-se que não obtém respostas a cartas (3 para APA e 2 Para o Sr. Ministro), aos abaixo-assinados (3 para APA) e aos e-mails (7 para o Gabinete do Ministro). Não considera o Ministério que a população tem direito ao esclarecimento?
Por tudo o que foi supra exposto, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Fevereiro de 2015 delibera:
- Manifestar o seu repúdio à forma como decorreu a implantação das 19 torres eólicas sem envolvimento da população, das coletividades e associações, e sem a mínima preocupação de dinamização da micro-economia local, de criação de emprego local, directo ou indirecto, de patrocínio de actividades culturais, desportivas, recreativas , etc;
- Repudiar todo o processo associado à ampliação do Parque Eólico, denominado Penamacor 3B, que nitidamente menorizou a vontade de uma população e a sua preocupação em termos do ruido subjacente;
- Instar a Câmara Municipal do Sabugal a iniciar um diálogo, que se espera construtivo, com os representantes da população de Malcata, nomeadamente com o Movimento Malcata Pró-Futuro, para impedir a possibilidade da ampliação;
- Instar as autoridades ambientais a iniciar um processo que considere os efeitos ambientais conjugados da Barragem e dos 19 aerogeradores existentes e consequentemente a definirem as adequadas medidas de minimização e de compensação;
- Instar o Município do Sabugal a, com urgência, descriminar positivamente Malcata, em termos de projectos de investimento e de orçamento, atendendo à situação de desequilíbrio e de iniquidade que hoje se verifica.
-Dar conhecimento do resultado votação da Moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente

Sabugal, 27 de Fevereiro de 2015
O grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal

João Carlos Taborda Manata
João Manuel Aristides Duarte

Malcatenhos …… Vamos continuar a fazer Contas ?
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Algumas vozes (poucas por sinal!) manifestaram ao “Movimento Pro-Futuro” que a sua atuação estaria a impedir negociar chorudas contrapartidas para a aldeia.  Falam, inclusive, em valores da ordem dos 35 000 euros anuais durante 10 anos.
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Suponhamos, por defeito, que vivem em Malcata 350 eleitores.
Essas contrapartidas equivalem a 100 euros anuais, por eleitor.
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Caros Malcatenhos vendem a vossa maior riqueza (o valor paisagístico, o sossego, a beleza, o bem estar) por 100 euros anuais, durante 10 anos?

Malcatenhos …… Vamos fazer Contas ?

 

Os atuais 19 aerogeradores impactam totalmente e quase exclusivamente sobre a aldeia de Malcata!

 

A faturação destes aerogeradores é de cerca de 6 Milhões de euros por ano. Os Municípios recebem no total 2,5% da faturação (ou seja cerca de 150 mil euros anuais)

 

Dos 19 aerogeradores, talvez 7 (não temos a certeza da repartição porque esta informação não está disponível ao publico em geral)  estão no Concelho do Sabugal.

 

Na sequência da repartição anterior o Município de Penamacor recebe então 95 mil euros anuais e o Município do Sabugal cerca de 55 mil euros anuais

 

Questões do Movimento Malcata Pro-futuro:

1. A repartição anterior é justa considerando que o Parque eólico impacta total e quase exclusivamente sobre Malcata?
2. Da verba de 55 mil euros quanto é investido em Malcata a título de compensação?
3. O Município do Sabugal confrontou o Municipio de Penamacor com a situação injusta e sobre a necessidade de repartir o bolo de um modo mais equitativo?

 

Malcatenhos esta é a situação real.

 

Vamos deixar que a situação se agrave em nosso prejuízo?

 

O Movimento tudo fará para que isso não aconteça

Movimento "Malcata Pro-Futuro" existe porque certas pessoas não foram contempladas com eólicas?

Três considerações sobre este “argumento maldoso e menor”:


1º) O processo das eólicas em Malcata foi progressivo. No início ninguém sabia da dimensão que o problema viria a ter. Ninguém disse que Malcata iria ter uma barreira lateral de 19 + 6 aerogeradores;

2º) As pessoas assinaram contratos sem terem acesso a informação substantiva. Tanto assim foi que gente sem princípios se serviu da ignorância da população (com elevado índice de analfabetismo) e da fraca expectativa de rentabilidade, via floresta, para espoliar em mais de 50% da renda, de um modo usurário e oportunista. Não havia informação como há hoje;

3º) A partir do momento em que é lançada a consulta publica, obrigatória, para ampliação do Parque eólico, a informação começou a fluir, e a voz da razão começou a sobressair. O ruido que já hoje existe levou as pessoas a pensar nos malefícios. Ao tomarem conhecimento dos prós e contras escolheram naturalmente, dizendo NÃO.

Invocar decisões tomadas por Malcatenhos, inicialmente, nas condições de desconhecimento apontadas é um NÃO ARGUMENTO é uma POSIÇAO MESQUINHA, de GENTE MENOR!

O MOVIMENTO a essas pessoas diz de alto e bom som :


Apresentem por favor argumentos  a favor ou contra a ampliação e deixem-se de menoridades 

Excelente artigo Rui Chamusco. Um hino à preservação dos nossos melhores ativos. A nossa história, as nossas tradições, o nosso valor paisagístico. Um apelo ao nosso altruísmo, não deixando que a opção por benefícios actuais prejudique as gerações vindouras. Como o Rui acreditemos que Malcata tem futuro.

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Malcata: defesa e promoção dos nossos valores e património

 Há males que vêm por bem. A “ guerra pacífica “ com que hoje em dia nos debatemos em Malcata, motivada pela contestação à instalação de mais seis torres eólicas mais próximas da povoação que o Movimento Pró-Malcata em boa hora despoletou, tem-nos levado a refletir sobre um conjunto de valores e de atitudes que importa salientar. Em artigo anterior referi sobre o assunto o provérbio popular que “ quem não se sente não é filho de boa gente “. De uma maneira ou de outra as pessoas estão a reagir, o que a mim muito me agrada. Já lá vai o tempo em que a ignorância e o obscurantismo era apanágio e estratégia das classes sociais e religiosas. Quanto menos se soubesse sobre o assunto melhor. “ Santa ignorância …” Ler, estar informado, refletir abre os olhos às pessoas para que possam ter a sua opinião, para que possam intervir. Hoje em dia não explicação para a indiferença, para a nossa omissão ou falta de participação nos assuntos importantes da vida das nossas comunidades, da nossa sociedade. Claro que é mais cómodo e tranquilo não fazer nada, não se envolver. Mas será que, em consciência, quem pode fazer e não faz fica tranquilo?

 Malcata como todas as terras tem uma identidade que lhe é conferida por valores que ao longo da sua história foi desenvolvendo e transmitindo. Permito-me a este respeito inserir o texto extraído do site Malcata.net, do nosso conterrâneo José Nunes, com base no livro do saudoso José Rei:
Tenho para mim a ideia que os malcatenhos são pessoas trabalhadoras, esforçadas e abnegadas e com capacidades para através do seu trabalho fazerem-se à vida, seja em Malcata ou noutra zona do mundo.
 A nossa aldeia desde sempre anda ligada à serra da Malcata. Muitos nos lembramos ainda da importância que a serra teve e ainda tem para a população de Malcata. A serra serviu de despensa e a ela as pessoas recorriam para terem o seu sustento. Nessas terras lá para a serra, semeavam o "pão", que depois era levado em grão para os moinhos à beira do Côa e depois da farinha amassada era levada em tabuleiros de madeira até aos fornos de onde depois saiam pães para alimentar as famílias. Era nas terras da serra que os pastores alimentavam os rebanhos de cabras e ovelhas, faziam o carvão de torga e esteva, para depois o irem vender às outras terras vizinhas.
 Nos anos setenta e oitenta o país ficou a saber que o lince da Malcata corria o perigo de desaparecer e se nada fosse feito...era o fim da espécie, pelo menos na Serra da Malcata. A famosa e muito divulgada campanha "Salvemos o Lince da Serra da Malcata" catapultou ainda mais a nossa aldeia para bem longe. E o barulho foi de tal ordem que as empresas de celulose, ávidas de obter madeira de crescimento rápido para as fábricas, arrepiaram caminho e os governantes decretaram que a serra da Malcata passaria a designar-se de Reserva Natural da Serra da Malcata. Toda a gente se esforçou e houve cientistas que estudaram o lince, o meio natural, o que devia e não devia ser realizado nas terras da serra. Mas, no meu entender, esqueceram-se de estudar a ocupação feita pelas pessoas de Malcata. Com a serra a chamar-se Reserva Natural, as pessoas começaram a abandonar o território e tudo foi ficando ao abandono e aos poucos e poucos quebrou-se aquela ligação à serra, acabando mesmo por deixar de ser a despensa do povo porque com tantas restrições que apareceram e com os mais velhos a não terem forças para trabalhar, tudo se complicou.
 A interação dos malcatenhos com a serra tem que continuar. Atualmente ainda há uma ligação íntima e invulgar do povo com a serra: A Festa da Carqueja.
 O nosso conterrâneo José Rei, pessoa ilustre da nossa aldeia e que dedicou alguns anos da sua vida ao estudo da serra, no seu livro "Malcata e a Serra" à páginas tantas escreveu isto:
"Não há lugar para grandes dúvidas de que a preservação da paisagem da serra da Malcata passa obrigatoriamente, pela alfabetização ecológica e pela vivência das populações, uma vez que só se protege o que é compreendido. Sem a vivência das populações restará unicamente o abandono da dinâmica natural...e se assim não for, num futuro próximo, a paisagem da serra da Malcata já não será o resultado da interação homem/serra, mas tão só o resultado da dinâmica natural e das irracionais violações do solo."
 E José Rei lança esta pergunta:
 "Conseguiremos arrepiar caminho?"
 Continua ele o seu pensamento para nos responder que: "Talvez! Tudo dependerá da força que vier adquirir a nova vaga de gente disposta a desacelerar e a dar novos destinos ao tempo da vida. A escolha está entre uma vida de "stress" - ainda que com mais dinheiro - e uma vida com mais tempo livre para o próprio, para a família, para os afetos e para o trabalho criativo.
 Assim, há que dar utilidade à serra da Malcata para que sejam as próprias populações pela sua labuta diária e tirando proveito do seu trabalho, a fazerem a gestão do espaço. E deste modo a preservação transformar-se-á num processo natural e integrado na vivência das gentes e do seu próprio potencial, e não de uma imposição vinda de cima, que não conduz aos resultados desejados.
 É preciso um "plano de desenvolvimento integrado" que permita uma aproximação aos padrões de vida da cidade, conciliando os dois mundos!"
 E a pergunta continua a ser:
 Conseguiremos arrepiar caminho?
Da análise feita pelo amigo Zé Rei ressalto a “ necessidade de um plano de desenvolvimento integrado “ para salvaguarda e respeito dos nossos valores. Será que o investimento feito em Malcata com as eólicas tem em consideração a nossa identidade como povo? Qual a mais valia sócio cultural que nos aporta? Onde está a nossa riqueza cultural – num saco cheio de dinheiro? Rico não é quem tem muito dinheiro mas quem sabe viver com aquilo que tem.
 Ninguém está contra o progresso e o bem estar das pessoas. Mas há um bem coletivo pelo qual temos de nos interessar e lutar. Só assim teremos hipótese de sobreviver e de enfrentar qualquer invasão que nos queiram impingir. O bem do povo no presente, claro, e no futuro. Que mundo vamos deixar aos que nos sucederem?
 Sejamos corajosos e lutemos pelo bem comum, para que a nossa terra e o nosso mundo sejam cada vez melhores.
 Rui Chamusco

Em mais uma reunião, Povo de Malcata reafirma posição: NÃO a mais Eólicas,  

DELIBERAÇAO da População de Malcata 

A população de Malcata, reunida na Sede da Junta de Freguesia no dia 21 de Fevereiro de 2015, às 17 horas, por convocação do movimento “ MALCATA PRO-FUTURO “, deliberou:

• Reafirmar que rejeita liminarmente o Projecto de sobreequipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B;
• Pugnar pela reposição do equilíbrio ambiental, visando a qualidade de vida e o bem-estar da população;
• Repudiar o comportamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que de um modo displicente concedeu uma DIA e uma DCAPE privilegiando, nitidamente, interesses energéticos, desconsiderando a preocupação da população e desvalorizando as componentes económicas, sociais e ambientais;
• Mandatar o movimento “Malcata Pro-futuro” para prosseguir com as ações judiciais que se justifiquem, nomeadamente, através de uma “Ação Popular Administrativa” e de uma “Providência Cautelar”;
• Convidar a Junta de Freguesia a colaborar objetivamente com o Movimento “Malcata Pró-futuro”, nomeadamente, no apoio às ações judiciais.

Exmo.  Sr Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:

"Malcata Pro-Futuro" congratula-se com as suas declarações em Pinhel, no distrito da Guarda, onde presidiu à inauguração da 20.ª Feira das Tradições e Atividades Económicas do concelho. Realçamos, muito em particular, a afirmação de que “a declaração de impacte ambiental está a ser avaliada de uma forma muito minuciosa pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com uma grande exigência”.

Sr. Ministro, se nos permite, com toda a humildade, gostaríamos de reafirmar que o EIA, a DIA e a DCAPE apresentam inúmeras fragilidades que se adicionam em prejuízo da população de Malcata. Seja a nível do ruido, seja dos efeitos conjugados da barragem e do parque eólico, seja pela ausência de alternativas credíveis ao sobreequipamento. Assim sendo, em nossa opinião, a “Declaração de impacte ambiental favorável condicionada”, não reflete as especificidades locais. Por conseguinte, não faz sentido apostar “no prosseguimento da verificação das condições ambientais que estavam definidas nessa declaração”. Faz sentido sim assumir a necessidade da reformulação da DIA.

Ninguém está isento de errar. Errar é Humano. Sabemos, porém, que muito dificilmente a Administração Publica, as Comissões de Avaliação, admitem falhas. Por essa razão não estamos muito otimistas. Mas … acreditamos que vamos ser elucidados, conforme o Sr. Ministro deu a entender ao realçar a importância dos cidadãos no papel de “provedoria” e ao garantir que não há nenhum protesto que chegue ao seu Ministério que não seja avaliado. Partilhamos com o Sr. Ministro ser essa a via no sentido de alcançar posições comuns entre “ as populações e o Estado, a APA e a autarquia”.

"Malcata Pro-Futuro" fica então a aguardar, desenvolvimentos institucionais, com expectativa democrática e de cidadania plena

Com os nossos respeitosos cumprimentos

Movimento “Malcata Pro-futuro”: Amílcar Fernandes; Gilberto Pires; José Lucas; Belmiro Varandas; Carlos Cacheira ; Rui Chamusco

 

Correio electrónico enviado, dia 13 de Fevereiro 2015, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e ao Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:


Ex.mo Senhor Presidente da APA,

 

Muito agradecemos o correio eletrónico que o Departamento de Avaliação Ambiental teve a amabilidade de nos enviar.

Verificamos, no entanto, que, lamentavelmente, a grande maioria das questões colocadas pelo Movimento “Malcata Profuturo” tenham ficado sem resposta. Senão vejamos:

 

1) Ruido

Apreciámos que na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) tenha ficado expresso a necessidade de implementar um Plano de Monitorização do Ruído e a necessidade de se proceder, previamente ao início das obras à “Revisão dos pontos de medição a serem incluídos no Plano de Monitorização do Ruído, tendo em conta o referido no abaixo-assinado recebido no âmbito da Consulta Pública”. Referem que o Parecer da Comissão de Avaliação, de acordo com o Estudo de Impacte Ambiental elaborado, estabelece “Para a fase de exploração verificou-se que o projeto não trará impactes negativos significativos associados ao Ruído, uma vez que não superará os valores limite estabelecidos na alínea a) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral do Ruído (RGR) e também não lhe será aplicável a verificação do critério de incomodidade, estabelecido na alínea b) do nº 1 do mesmo artigo do RGR, por previsivelmente não vir a ser superado o valor de 45 dB(A) relativo ao ruído ambiente futuro.”

Ora aqui notamos uma incongruência determinante. O efeito cumulativo dos 25 aerogeradores, à máxima potência sonora, debitarão 104 db(A), ou seja, mais do dobro do valor admissível do RGR.

Por outro lado, nem o EIA, nem a DIA, nem a DCAPE referem que existe em Malcata um equipamento de saúde (Lar de 3ª idade com dimensão) que exige baixíssimos níveis de ruido admissíveis.

 

2) Outras fragilidades do Processo EIA / DIA/ DCAPE

APA nada diz sobre as fragilidades apontadas ao processo, pelo Movimento “Malcata Profuturo”, nomeadamente:

• Não focaliza no único agregado populacional afetado, Malcata. Dilui-se num amplo espaço geográfico e ao fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados;
• Não considera, e nem sequer aflora, os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico e nessa medida não refere suficientes medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais que a barragem afetou, a exclusão do pastoreio, etc. A questão que se coloca é se uma Autoridade Ambiental pode deixar de considerar que a construção e enchimento de uma barragem, seguindo-se a construção de um parque eólico de 19 aerogeradores, ambos os empreendimentos sem EIA, não causam desequilíbrio sobre uma população, sobre os ecossistemas, sobre a fauna…? Pode uma Autoridade Ambiental deixar de considerar que há que avaliar e reparar o mal que foi feito? Mais ainda na proximidade da Serra da Malcata, a qual está integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas – Reserva Natural da Serra da Malcata;
• Não considera a desvalorização da marca “Lince da Malcata”, que poderia ser um importante instrumento de criação de valor, porque é amplamente conhecida a nível nacional;
• Não considera que Malcata pretende vir a ter equipamentos de lazer associados ao espelho de água (barragem) que tem no seu território. Que pretende apostar no turismo de fim-de-semana, no aluguer de casas à época ou em fins-de-semana, no turismo rural. A consideração deste aspetos faria com que o estudo de avaliação de impactos dos aerogeradores tivesse que considerar a consequente perda de valor e as consequentes medidas de minimização e de compensação.  

3) Alternativas ao Sobreequipamento

A APA aceitou a alternativa zero, que concluiu que a não concretização do projecto, se traduziria em impactes negativos resultantes da “perda de expectativas de rendimentos gerados pelas receitas durante o período de concessão, pelos proprietários dos terrenos” (!!) Ora esta alternativa é falsa porque a população, ao rejeitar mais aerogeradores, inviabiliza o argumento de quebra de expectativas. Temos assim, contra todas as boas práticas ambientais, um projeto sem alternativas, quando elas existem e são mais baratas, menos impactantes e com muitas mais-valias para o Sistema Eléctrico.

Diz a APA que enquanto autoridade de AIA apenas avalia os projetos que lhe são submetidos para avaliação através da entidade licenciadora ou competente para a autorização e que correspondem às opções de investimento avançadas pelo próprio proponente. Assim, as alternativas que não constem do projeto submetido não podem ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de avaliação, não cabendo à autoridade de AIA equacionar outro tipo de projeto em substituição. A questão é: deve a Autoridade Ambiental aceitar avaliar um projecto sem alternativas? Pode / Deve a Autoridade Ambiental aceitar acriticamente uma alternativa zero?

 

Não deixa de ser curioso o argumento quando “Ambiente e Energia” estão sobre a mesma tutela ministerial!

A questão final que o Movimento Malcata Profuturo coloca é muito simples. Porque razão o Estado facilita a emissão de uma DIA e uma DCAPE que, nitidamente, privilegiam interesses energéticos, desconsideram a preocupação de uma população e desvalorizam as componentes económicas, sociais e ambientais?

A nossa humilde conclusão é que todo o processo foi “tipo chapa”, não tendo a Comissão de Avaliação atendido às especificidades locais. Só que quem está a sofrer com essa facilitação são PESSOAS, cuja qualidade de vida deveria merecer todo o respeito da Administração Pública Central. Temos, aliás, todo o prazer em convidar a Comissão de Avaliação a deslocar-se a Malcata para “in loco” verificar a situação e, eventualmente, se for essa a sua disposição, prestar os devidos esclarecimentos.

Por último o Movimento agradece a disponibilidade para uma reunião de esclarecimento, para a qual manifestamos, desde já, o maior interesse. Somos aldeões, gente humilde, que tem que fazer das tripas coração para encontrar nas nossas terras economia de sobrevivência. Iremos a Lisboa sim mas numa lógica de custo- beneficio. Não podemos dar-nos ao luxo de nos deslocarmos a Lisboa para ter uma reunião ineficaz. Por forma a evitar esse eventual desperdício muito agradecíamos a V. Exª uma resposta prévia às questões que aqui colocámos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Movimento “Malcata Pro-futuro”: Amílcar Fernandes; Gilberto Pires; José Lucas; Belmiro Varandas; Carlos Cacheira ; Rui Chamusco

 

As perguntas que gostaríamos de colocar ao Sr. Ministro:

 

A população de Malcata queixa-se que nem a APA nem o Gabinete do Ministro respondem a cartas (3 para APA e 2 Para O Sr. Ministro), aos abaixo-assinados (3 para APA) e aos mails (7 para o Gabinete). Qual a razão para a ausência de resposta? Não considera o Ministério que a população tem direito ao esclarecimento?

O facto de o PE impactar quase totalmente sobre uma única população e o facto dessa população se queixar do ruido não causa apreensão ao Ministério do Ambiente? Que medidas foram tomadas?

O Movimento argumenta que a DIA não focaliza e que se dilui num amplo espaço geográfico e que ao fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados. Considera ainda que a DIA não considera e nem sequer aflora os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico. O movimento tem razão?

A queixa do Movimento “Malcata Pro-Futuro” à Comissão Europeia, contra o Estado Português, fez sentido?

Na actual situação (redução de consumos de electricidade, excesso de capacidade instalada, défice tarifário elevado) justifica-se o sobreequipamento deste PE, considerando que é um parque com energia cara, porque foi autorizado antes do concurso publico e sem concorrência? (Neste parque a energia é paga a 70 euros/MWH e em P Eólicos mais recentes, construídos ao abrigo do concurso publico, a energia é paga a 60 euros /Mwh)

O movimento argumenta ainda que existem alternativas à instalação do sobreequipamento, mais baratas, menos impactantes e com muitas mais valias para o Sistema Eléctrico. Se existem soluções alternativas globalmente melhores, mais baratas e menos impactante,  porque não foram consideradas?  Porque razão a DIA, emitida pelo Estado, não obriga à consideração dessas alternativas?

Porque razão tem o Estado que emitir uma DIA, que, nitidamente, privilegia os interesses energéticos, desconsidera a preocupação da população, desvaloriza as componentes económicas, sociais e ambientais?

Porque se insiste em prejudicar /desconsiderar uma população?

Aldeia da Malcata contra moinhos de vento (Artigo do Jornal Expresso de 2015.02.09)


Aldeões não querem mais ruído no quintal. Ministério do Ambiente aprova ampliação de parque eólico vizinho


Na aldeia da Malcata (concelho do Sabugal) vivem pouco mais de 200 pessoas. São maioritariamente idosos e há muito que se queixam do ruído provocado pelos 19 aerogeradores do Parque Eólico de Penamacor que, apesar de estarem no limite do concelho vizinho, a pouco mais de um quilómetro, ...afetam sobretudo os malcatenhos.

Mas os aldeões só perceberam que se podiam pronunciar sobre o projeto de "sobreequipamento", que prevê ali colocar em breve mais seis aerogeradores, há cerca de dois anos. De acordo com a lei, só se o parque tiver mais de 20 torres eólicas é que tem de ser feita uma avaliação de impacte ambiental que terá de ser submetida a discussão pública.
No parecer enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Junta de Freguesia da Malcata, liderada por Victor Fernandes, juntou um abaixo assinado com cerca de 60 assinaturas e sublinhou "o impacto paisagístico" e o "ruído significativo que afetaria a qualidade de vida e o nível de stresse da população". Porém, a comissão de avaliação "concluiu que o projeto não trará impactes negativos significativos, uma vez que não superará os valores limite estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído por previsivelmente não vir a ser superado o valor de 45 decibéis"; e desvalorizou a posição da população, argumentando "que, com exceção da Junta de Freguesia todas as outras entidades se manifestaram favoráveis", informa o gabinete do secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos. A 27 de fevereiro de 2014, este responsável acabou por assinar a declaração de impacte ambiental "favorável condicionada", seguida, em novembro último, da luz verde ao projeto de execução da empresa proponente, a Lestenergia.
Contudo, não é líquido o respeito pela lei do ruído. Questionado pelo Expresso sobre o efeito cumulativo dos 25 aerogeradores, o gabinete de Paulo Lemos admite que "a máxima potência sonora que as máquinas poderão atingir são 104 dB(A)". Ou seja, mais do dobro do legalmente admissível, mesmo que só às vezes.
Ação em marcha
"O povo malcatenho não se conforma e está disposto a enfrentar a situação para evitar o aumento do parque eólico", afirma ao Expresso Amílcar Fernandes, porta-voz do Movimento Malcata Pro-Futuro. Por isso, equaciona avançar "com uma providência cautelar" e já pediu ajuda a Ricardo Teixeira Duarte (ver texto em cima) para lhes dar as dicas jurídicas necessárias.
Entretanto, não se sabe quando arranca a obra. "Só avança quando houver financiamento dos bancos", esclarece o presidente da Câmara do Sabugal ao Expresso. António Robalo mostra-se favorável ao projeto e informa que, "segundo a empresa, uma das torres mais próxima da povoação já não será colocada". No concelho existem 90 aerogeradores que dão ao município uma renda de €500 mil.
> Expresso de 07-02-2015

Sr. Presidente do Município do Sabugal

Todas a publicações do Movimento “Malcata Pró-Futuro" têm o acordo da Direção do Movimento.

Na reunião que tivemos e da leitura da sua mensagem pessoal, no facebook, depreendemos que não podíamos contar consigo. Logo a estratégia do Movimento alterou-se. E porquê? Porque a nossa opção primeira é Malcata. A grande maioria do povo de Malcata não quer mais eólicas.. Logo, para cumprir a vontade do povo, que para nós é soberana, não podíamos deixar de contra-argumentar.

Repetimos: não somos um movimento politico, estamos apenas a defender o que, muito sinceramente, acreditamos ser o interesse actual e futuro de Malcata, no que respeita às eólicas.

Tudo seria mais fácil se o Sr. Presidente estivesse, claramente, do nosso lado. Não estando, temos a plena consciência de que o processo se complicou. Mas não vamos desistir. Acredite que nos custa estarmos em lados opostos, até porque as gentes de Malcata gostam de si . Mas a vida é assim ... por vezes temos que tomar opções desagradáveis.

Também no juízo que faz do comportamento das partes não estamos de acordo. Todo o nosso comportamento foi de cidadania plena. Foi franco, transparente, argumentativo, em suma, IDONEO, claramente idóneo. O Movimento esteve, está e estará sempre de boa fé. Levaremos este comportamento a "fio de espada".

Acrescentamos que as suas declarações ao Jornal Expresso, de 07 de Fevereiro p.p, não nos surpreenderam. Aí foi muito claro: "Sou a favor".

Não nos surpreenderam porque, repetimos, na reunião que tivemos foi essa a conclusão que tirámos.

Os nossos melhores cumprimentos

Movimento “Malcata Pro-futuro”

Pergunta colocada, no facebook, em 01/02/2015, pelo Movimento, ao Sr. Presidente da Câmara do Sabugal

Sr. Presidente sente-se confortável ao emitir licenças Camarárias, sem qualquer constrangimento, para ampliação do Parque Eólico em terras de Malcata?

Sente-se confortável em ir contra a vontade de um povo que o elegeu por uma grande maioria?

Contra a vontade de um povo amplamente expressa em três abaixo assinados e em reunião geral na Junta de Freguesia?  

Custa-nos a aceitar a sua passividade perante a preocupação de uma população e que se tem manifestado de uma forma firme, digna, franca, correta, e civilizada"

Resposta do Sr. Presidente através de mensagem no facebook:

"Depois da reunião exploratória que tivemos, eu fiz o meu trabalho, também percebi a radicalização de posições e tirei as minhas conclusões. Eu devo a salvaguarda do compromisso entre o interesse público, o direito privado. Não alinho em fundamentalismos, nem em demagogia. A politica, a ética, a moral e o direito devem andar de mãos dadas! Só isso. O meu território é mais amplo! È o Concelho do Sabugal Estou sempre aberto a encontrar soluções e não gosto de insistir no problema! Não gosto que os problemas me vençam..."

Argumentos do Movimento:

1)      O Sr. Presidente acusa o movimento de radical, fundamentalista e demagogo!

Sr. Presidente sempre usámos de toda a franqueza e transparência. Cremos que sempre fomos corretos e atuámos com toda a civilidade. Não nos consideramos nem radicais, nem fundamentalistas e muito menos demagogos porque sempre justificámos tecnicamente as nossas posições. Apresentámos inclusive alternativas, à ampliação do Parque eólico, melhores, mais baratas, menos impactantes e com muito mais valias para o sistema eléctrico. O Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia é que não teve a grandeza e a humildade democrática para, até hoje, apresentar o contraditório cientifico e institucional.

Então quem é que é radical, fundamentalista e demagogo? Um Movimento que apresenta argumentos ou um Presidente da Câmara e um Ministério que querem impor uma solução sem dialogar e sem discutir alternativas? Não deixa de ser curioso e caricato se atendermos à desproporção de meios ! A situação só honra o povo de Malcata que, de uma maneira firme e argumentativa, faz calar a voz de quem deveria ter como ponto de honra a justiça da razão e da cientificidade!

2)     O Sr. Presidente não gosta que os problemas o vençam....,  Por isso quando o problema surge não insiste, desiste.

3)     O território do Sr. Presidente é mais amplo. É o Concelho do Sabugal.  

E o que é Malcata? Cerca de 200 eleitores? O que é isso? ….

A pura lógica útil, do voto que conta! A razão pouco conta ….. Isto é politica no seu melhor!

4)      O Sr. Presidente diz que tem que salvaguardar o compromisso entre o interesse público e direito privado.

Depois de 19 eólicas? Onde esteve, até aqui, o compromisso? Nós só vemos imposição pura e dura. Por amor de Deus!

5)     O Sr. Presidente afirma que a politica, a ética, a moral e o direito devem andar de mãos dadas!

Muito bem Sr. Presidente! É isso mesmo que pretendemos. Pretendemos ética e moral  no modo como se dispõe de um recurso público, que é de todos, e cujo uso vais prejudicar uma população. Desejamos a aplicação do direito. Desejamos a equidade e o equilíbrio entre um poder forte e impositivo e um fraco poder de defesa de um povo isolado, envelhecido e sem advogados ao seu serviço. E já agora também desejávamos politica na sua verdadeira acepção da palavra…!