Correio electrónico enviado, dia 13 de Fevereiro 2015, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e ao Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:


Ex.mo Senhor Presidente da APA,

 

Muito agradecemos o correio eletrónico que o Departamento de Avaliação Ambiental teve a amabilidade de nos enviar.

Verificamos, no entanto, que, lamentavelmente, a grande maioria das questões colocadas pelo Movimento “Malcata Profuturo” tenham ficado sem resposta. Senão vejamos:

 

1) Ruido

Apreciámos que na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) tenha ficado expresso a necessidade de implementar um Plano de Monitorização do Ruído e a necessidade de se proceder, previamente ao início das obras à “Revisão dos pontos de medição a serem incluídos no Plano de Monitorização do Ruído, tendo em conta o referido no abaixo-assinado recebido no âmbito da Consulta Pública”. Referem que o Parecer da Comissão de Avaliação, de acordo com o Estudo de Impacte Ambiental elaborado, estabelece “Para a fase de exploração verificou-se que o projeto não trará impactes negativos significativos associados ao Ruído, uma vez que não superará os valores limite estabelecidos na alínea a) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral do Ruído (RGR) e também não lhe será aplicável a verificação do critério de incomodidade, estabelecido na alínea b) do nº 1 do mesmo artigo do RGR, por previsivelmente não vir a ser superado o valor de 45 dB(A) relativo ao ruído ambiente futuro.”

Ora aqui notamos uma incongruência determinante. O efeito cumulativo dos 25 aerogeradores, à máxima potência sonora, debitarão 104 db(A), ou seja, mais do dobro do valor admissível do RGR.

Por outro lado, nem o EIA, nem a DIA, nem a DCAPE referem que existe em Malcata um equipamento de saúde (Lar de 3ª idade com dimensão) que exige baixíssimos níveis de ruido admissíveis.

 

2) Outras fragilidades do Processo EIA / DIA/ DCAPE

APA nada diz sobre as fragilidades apontadas ao processo, pelo Movimento “Malcata Profuturo”, nomeadamente:

• Não focaliza no único agregado populacional afetado, Malcata. Dilui-se num amplo espaço geográfico e ao fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados;
• Não considera, e nem sequer aflora, os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico e nessa medida não refere suficientes medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais que a barragem afetou, a exclusão do pastoreio, etc. A questão que se coloca é se uma Autoridade Ambiental pode deixar de considerar que a construção e enchimento de uma barragem, seguindo-se a construção de um parque eólico de 19 aerogeradores, ambos os empreendimentos sem EIA, não causam desequilíbrio sobre uma população, sobre os ecossistemas, sobre a fauna…? Pode uma Autoridade Ambiental deixar de considerar que há que avaliar e reparar o mal que foi feito? Mais ainda na proximidade da Serra da Malcata, a qual está integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas – Reserva Natural da Serra da Malcata;
• Não considera a desvalorização da marca “Lince da Malcata”, que poderia ser um importante instrumento de criação de valor, porque é amplamente conhecida a nível nacional;
• Não considera que Malcata pretende vir a ter equipamentos de lazer associados ao espelho de água (barragem) que tem no seu território. Que pretende apostar no turismo de fim-de-semana, no aluguer de casas à época ou em fins-de-semana, no turismo rural. A consideração deste aspetos faria com que o estudo de avaliação de impactos dos aerogeradores tivesse que considerar a consequente perda de valor e as consequentes medidas de minimização e de compensação.  

3) Alternativas ao Sobreequipamento

A APA aceitou a alternativa zero, que concluiu que a não concretização do projecto, se traduziria em impactes negativos resultantes da “perda de expectativas de rendimentos gerados pelas receitas durante o período de concessão, pelos proprietários dos terrenos” (!!) Ora esta alternativa é falsa porque a população, ao rejeitar mais aerogeradores, inviabiliza o argumento de quebra de expectativas. Temos assim, contra todas as boas práticas ambientais, um projeto sem alternativas, quando elas existem e são mais baratas, menos impactantes e com muitas mais-valias para o Sistema Eléctrico.

Diz a APA que enquanto autoridade de AIA apenas avalia os projetos que lhe são submetidos para avaliação através da entidade licenciadora ou competente para a autorização e que correspondem às opções de investimento avançadas pelo próprio proponente. Assim, as alternativas que não constem do projeto submetido não podem ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de avaliação, não cabendo à autoridade de AIA equacionar outro tipo de projeto em substituição. A questão é: deve a Autoridade Ambiental aceitar avaliar um projecto sem alternativas? Pode / Deve a Autoridade Ambiental aceitar acriticamente uma alternativa zero?

 

Não deixa de ser curioso o argumento quando “Ambiente e Energia” estão sobre a mesma tutela ministerial!

A questão final que o Movimento Malcata Profuturo coloca é muito simples. Porque razão o Estado facilita a emissão de uma DIA e uma DCAPE que, nitidamente, privilegiam interesses energéticos, desconsideram a preocupação de uma população e desvalorizam as componentes económicas, sociais e ambientais?

A nossa humilde conclusão é que todo o processo foi “tipo chapa”, não tendo a Comissão de Avaliação atendido às especificidades locais. Só que quem está a sofrer com essa facilitação são PESSOAS, cuja qualidade de vida deveria merecer todo o respeito da Administração Pública Central. Temos, aliás, todo o prazer em convidar a Comissão de Avaliação a deslocar-se a Malcata para “in loco” verificar a situação e, eventualmente, se for essa a sua disposição, prestar os devidos esclarecimentos.

Por último o Movimento agradece a disponibilidade para uma reunião de esclarecimento, para a qual manifestamos, desde já, o maior interesse. Somos aldeões, gente humilde, que tem que fazer das tripas coração para encontrar nas nossas terras economia de sobrevivência. Iremos a Lisboa sim mas numa lógica de custo- beneficio. Não podemos dar-nos ao luxo de nos deslocarmos a Lisboa para ter uma reunião ineficaz. Por forma a evitar esse eventual desperdício muito agradecíamos a V. Exª uma resposta prévia às questões que aqui colocámos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Movimento “Malcata Pro-futuro”: Amílcar Fernandes; Gilberto Pires; José Lucas; Belmiro Varandas; Carlos Cacheira ; Rui Chamusco