Sobre a QUALIDADE da Nossa Democracia ! 

Repetimos: não somos um movimento politico, estamos apenas a defender o que, muito sinceramente, acreditamos ser o interesse atual e futuro de Malcata.  

Ao longo da nossa luta, que já vai longa, tivemos oportunidade de testar a qualidade da nossa democracia, nomeadamente, em termos de representatividade.  

Tirem as vossas conclusões. 

Comunicámos as nossas razões a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica. Muito especialmente fomos mais incisivos sobre os Grupos com deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda. 

Súmula das respostas recebidas, até à data:  

PSD : a correspondência enviada a este GP é objeto de despacho para as áreas em apreço. Poderá ser normal que, atendendo ao volume de correio recebido diariamente, haja um atraso indesejável na resposta, mas tal não invalida, conforme já mencionado, que tudo o que nos é enviado não mereça a nossa melhor atenção….  Saliento ainda que, de acordo com a organização do nosso grupo parlamentar, e dada a especificidade da matéria em questão, o vosso ofício foi enviado para a Vice Presidência que tutela a área do Ambiente, e não necessariamente para os senhores deputados eleitos pelo círculo eleitoral do distrito em questão, o que poderá ocorrer numa fase posterior.  

PS : … não respondeu. 

PP….. Embora o CDS/PP não tenha, infelizmente, eleito Deputados para a presente Legislatura, pelo círculo eleitoral da Guarda, não podemos, nem iremos, deixar de atender aos interesses e preocupações deste círculo. Assim, o documento foi remetido aos Deputados do Grupo Parlamentar destacados para representar os interesses e agir, no âmbito das suas funções, como se houverem sido eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda .

Bloco de Esquerda:  …solicitamos que nos mantenham informados sobre os desenvolvimento relativos ao parque eólico. O GP do Bloco de Esquerda está solidário com a vossa luta. Uma comunidade e um ecossistema não podem ser constantemente sacrificados para o lucro de uma empresa privada. O Bloco de Esquerda ira questionar o Governo relativamente a esta situação. Caso queiram marcar uma audiência com o Grupo Parlamentar estamos totalmente disponíveis para o efeito.

Os Verdes: … não respondeu.

CDU …. Não nos responderam por escrito mas foi a formação que teve a atitude mais activa. Comprometeu-se telefonicamente a apresentar um Projeto de Resolução na Assembleia da República e fez aprovar, no dia 27 de Fevereiro, na Assembleia Municipal do Sabugal, por maioria, com 14 abstenções, a MOÇÂO que aqui apresentamos.  

MOÇÃO (apresentada hoje, 27 de Fevereiro de 2015, na Assembleia Municipal do Sabugal e aprovada , por maioria, com 14 abstenções)
Os membros eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal declaram desde o início que estariam, sempre, ao lado das populações do concelho, fosse onde fosse e por que causa fosse, desde que essa causa fosse justa, pelo que, pelas informações de que dispõem e tendo em conta diversas fontes e a vontade da população, expressa através de, pelo menos, três abaixo-assinados e uma reunião plenária, não podem virar as costas à problemática relacionada com a ampliação do Parque Eólico de Penamacor B3, na freguesia de Malcata, deste concelho.
Assim,

Considerando que:
• Já são três os abaixo- assinados que foram subscritos por, respectivamente, 61, 43 e 107 pessoas, todas residentes em Malcata. A população de Malcata não está dividida porque diz maioritariamente NÃO à ampliação do Parque Eólico;
• O processo, podendo não ter falhas do ponto de vista legal tem-nas do ponto de vista procedimental. Foi cego nos aspectos sociais, de ordenamento / ocupação do território, de respeito pela população de Malcata;
• Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar, sua qualidade de vida, o futuro da aldeia;
• As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores existentes, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local e têm todo o direito de continuar a viver, condignamente, na sua terra;
• As terras de Malcata contribuem ainda significativamente para o PIB nacional, através da Barragem do Sabugal e do Parque Eólico e recebem em troca desconsideração;
• A mais-valia local resume-se a umas migalhas que alguns recebem pelo arrendamento dos terrenos, tendo por trás uma intermediação que se apropria com 50%, de uma forma amoral, oportunista e de legalidade muito duvidosa;
• A menos –valia local é substantiva e determinante, em termos de ruido, de paisagem, fauna, flora, desvalorização de activos (casa, terrenos) e todos os malcatenhos são afetados pelo PE;
• As gentes de Malcata solicitaram às autoridades ambientais que sejam considerados e mitigados os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico.
• A população de Malcata queixa-se que não obtém respostas a cartas (3 para APA e 2 Para o Sr. Ministro), aos abaixo-assinados (3 para APA) e aos e-mails (7 para o Gabinete do Ministro). Não considera o Ministério que a população tem direito ao esclarecimento?
Por tudo o que foi supra exposto, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Fevereiro de 2015 delibera:
- Manifestar o seu repúdio à forma como decorreu a implantação das 19 torres eólicas sem envolvimento da população, das coletividades e associações, e sem a mínima preocupação de dinamização da micro-economia local, de criação de emprego local, directo ou indirecto, de patrocínio de actividades culturais, desportivas, recreativas , etc;
- Repudiar todo o processo associado à ampliação do Parque Eólico, denominado Penamacor 3B, que nitidamente menorizou a vontade de uma população e a sua preocupação em termos do ruido subjacente;
- Instar a Câmara Municipal do Sabugal a iniciar um diálogo, que se espera construtivo, com os representantes da população de Malcata, nomeadamente com o Movimento Malcata Pró-Futuro, para impedir a possibilidade da ampliação;
- Instar as autoridades ambientais a iniciar um processo que considere os efeitos ambientais conjugados da Barragem e dos 19 aerogeradores existentes e consequentemente a definirem as adequadas medidas de minimização e de compensação;
- Instar o Município do Sabugal a, com urgência, descriminar positivamente Malcata, em termos de projectos de investimento e de orçamento, atendendo à situação de desequilíbrio e de iniquidade que hoje se verifica.
-Dar conhecimento do resultado votação da Moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente

Sabugal, 27 de Fevereiro de 2015
O grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal

João Carlos Taborda Manata
João Manuel Aristides Duarte