DELIBERAÇAO da População de Malcata, em mais uma reunião com o Movimento “Malcata Pro-Futuro”

A população de Malcata, reunida na Sede da Junta de Freguesia, no dia 04 de Abril de 2015, às 18 horas, por convocação do movimento, deliberou o seguinte.

Considerando que:

1. APA (Agência Portuguesa do Ambiente), na sequência da reclamação do Movimento, decidiu considerar a população de Malcata como o recetor mais sensível na concretização dos Planos de Monitorização do ruído;
2. APA, na sequência da reclamação do Movimento, recomendou à CME /Tecneira para presentar relatório, densificando os pontos de medição, passando de 6 para 16;
3. Segundo a Junta de Freguesia, nem esta, nem a Câmara Municipal, estão em condições de garantir se os níveis de ruido estão dentro dos valores admissíveis;
4. A situação de referência do projeto de expansão, deverá ser a ausência de todos os aerogeradores, quer existentes, quer a instalar, o que obrigará à paragem dos 19 aerogeradores, em diversas condições de vento, para registo das medições;
5. O ruido não deve superar os 35 dB (A), limiar acima do qual são observáveis efeitos adversos na saúde das populações expostas, segundo a Organização Mundial de Saúde, e não 45 dB(A);

Mandatou a Junta de Freguesia para transmitir à empresa CME/ Tecneira que o Movimento consideraria um ato de boa fé se aquela reconhece-se o direito da população de Malcata para escolher a empresa acreditada que irá desenvolver o plano de monitorização, com 16 pontos a indicar pelo Movimento, e também de um técnico independente, acreditado e reconhecido pela APA, para acompanhamento da monitorização, e para análise do algoritmo e do modelo computacional de extrapolação dos valores futuros do Parque Eólico com 25 aerogeradores, tendo em conta o pior cenário que possa ocorrer.